Por questões de limitação de infraestrutura tecnológica, desde o fim de 2021, a Anvisa desobrigou todas as farmácias privadas e hospitais de enviar informações sobre medicamentos. O processo se tornou opcional em uma decisão formalizada pela RDC 586. Desde então, o país sofre com uma completa ausência de informações centralizadas sobre as vendas de medicamentos controlados, que requerem retenção da receita e vão desde antibióticos, passando por antidepressivos e ansiolíticos, até entorpecentes, como a morfina.
As informações são do R7, que levou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU). Com a decisão, a Anvisa contraria uma de suas competências estabelecidas na lei de criação da agência (9.782/1992), que inclui “regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública”.
O médico sanitarista, fundador e primeiro diretor-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, entende que as inconsistências das informações do SNGPC são um problema sério. Para o conselheiro do CFF pelo estado de Rondônia, Jardel Moura, se já existia uma precariedade no controle de medicamentos e substâncias por parte do poder público, agora o problema está ainda mais sério. Moura ressalta que, apesar de a maioria dos estabelecimentos e farmacêuticos seguirem as regras na hora de vender os remédios, há quem veja na indisponibilidade do SNGPC uma oportunidade para a burla.
Medicamentos controlados fora de controle
Vecina Neto cita como exemplo um medicamento que é problemático nos Estados Unidos, a oxicodona, um potente analgésico opioide que aqui é vendido (até 40 mg) com receita dupla — o mesmo tipo usado para se comprar antibiótico, por exemplo. A falta de dados sobre a venda de antibióticos, por exemplo, é outro risco que o Brasil corre, uma vez que não é possível monitorar uma classe de medicamentos que precisa ser consumida com muita cautela. A OMS (Organização Mundial da Saúde) tem feito reiterados alertas sobre o aumento da resistência bacteriana aos fármacos atualmente utilizados, em boa parte por causa do excesso de uso, que aumentou nos últimos anos, com a pandemia de covid-19. (Fonte: Panorama Farmacêutico)