Com atuação da NTC&Logística, Medida Provisória 1153/22 é aprovada na Câmara e segue para apreciação dos senadores. O texto é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que, por meio de emenda aprovada em Plenário, estabelece os termos da contratação de seguro de cargas e caminhões, tema do qual a entidade foi uma das responsáveis por tratar diretamente, em dezenas de reuniões nos últimos meses, sensibilizando sobre a importância para o transportador rodoviário de cargas.
Mesmo o relator deixando de fora esse tópico de seu relatório, nas votações de destaques em Plenário, os parlamentares aprovaram, por 181 votos a 171, a emenda do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) que traz regras intermediárias. Assim, os transportadores deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos:
- Responsabilidade Civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
- RC para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro afetando a carga durante o transporte;
- Responsabilidade Civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas.
Na foto, diretores a NTC&Logística encontraram-se com o relator da MP 1153/2022, deputado Hugo Motta, em março, em Brasília.