Terminou em 26 de fevereiro o prazo para as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) realizarem a Revalidação Ordinária do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mais de 240 mil empresas ainda não fizeram o processo podem ser suspensas de realizar frete, além de receberem multas.
A Revalidação Ordinária é o processo de atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e verificação dos requisitos para a manutenção do registro. Esse processo é feito de forma automatizada. A ANTT oferece suporte aos transportadores para que possam cumprir a Revalidação Ordinária de maneira eficiente.
A medida é obrigatória e essencial para manter o cadastro atualizado e seguro, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Além da atualização dos dados cadastrais, devem ser revalidadas as informações dos veículos utilizados por esses condutores, bem como feitas as adequações dos requisitos para inscrição e manutenção dos respectivos registros.
Transportadores autônomos de carga
Os transportadores autônomos de carga (TAC) também precisam realizar a revalidação, mas o prazo deles é diferente. Segundo a ANTT, esta categoria deve finalizar o processo até 22 de março. (Fonte: Agência CNT Transporte Atual)